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Legislação Ambiental Brasileira: Guia Prático para o Seu Dia a Dia

Sua atitude faz a diferença! 🌱

🌎 Por que isso importa?

O Brasil é um gigante da biodiversidade, e a proteção de nossos recursos naturais é um pilar para o futuro do planeta. Mas o que garante essa proteção? A **legislação ambiental brasileira**, um conjunto complexo de leis que, quando conhecidas, se tornam ferramentas poderosas em nossas mãos.

• Detentor de 20% da biodiversidade mundial.

• 64 leis ambientais federais ativas.

• 60% do território coberto por vegetação nativa.

✨ Dica: Marque quem também precisa saber disso!

📜 Conhecimento Essencial

A legislação ambiental protege todos os 6 biomas brasileiros e nossos recursos hídricos desde 1934. Além disso, ela define 3 níveis de responsabilidade para quem comete crimes ambientais:

• ▸ **Multas**: Podem chegar a até R$50 milhões.
• ▸ **Reparação**: O dano causado deve ser reparado.
• ▸ **Prisão**: Com penas que variam de 1 a 5 anos.

Um exemplo real e pouco conhecido é a **Lei 12.305/2010 (Logística Reversa)**, que obriga lojas e fabricantes a receber produtos como eletrônicos, lâmpadas, pilhas e baterias para o descarte correto. 🚮

❓ Você já devolveu um produto usado? Compartilhe sua experiência!

🏛️ 5 Leis que Impactam Seu Cotidiano

Conheça as principais leis ambientais que fazem a diferença na sua vida:

• CF/88 - Artigo 225

  "Meio ambiente saudável é direito de todos." Essa lei-mãe nos dá o direito de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado. Fumaça de queimada vizinha? Exija seu direito e denuncie!

• Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)

  Ela define as sanções penais. Descarte irregular de lixo pode gerar multa de até R$5 mil. Maus-tratos a animais, de 3 meses a 1 ano de prisão.

• Código Florestal

  Protege a vegetação nativa, incluindo árvores urbanas. Podar sem autorização da prefeitura é considerado infração.

• Lei 13.186/2015

  Obriga supermercados a reduzir o uso de sacolas plásticas. Lembre-se de levar sua ecobag!

• Lei 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico)

  Garante a todos o direito à água tratada e à coleta de esgoto. Cobrar a prefeitura é seu dever.

🔍 Qual dessas você desconhecia? Deixe nos comentários!

🛡️ Agir Faz a Diferença

Sua participação é fundamental para a fiscalização e preservação. Veja como você pode agir:

📲 Denuncie Facilmente

- **IBAMA:** ☎️ 0800 61 8080 (24h)
- **App oficial:** 📱 "Denúncia Ambiental"
- **Presencial:** 📍 Secretaria de Meio Ambiente local

🛒 Consumo Consciente

- Busque o selo A (PROCEL) em eletrodomésticos.
- Recuse embalagens plásticas desnecessárias.
- Priorize produtos com certificação FSC (madeira).

🌱 Engajamento

- Assine petições em sites confiáveis.
- Eduque crianças sobre reciclagem.
- Plante espécies nativas da sua região.

🚨 Urgências Ambientais (2024)

Nossos desafios são grandes, mas nossas ações podem ser maiores:

• **Desmatamento:** 42 árvores cortadas/segundo.
• **Poluição:** 2,4 mi toneladas de lixo plástico/ano.
• **Saneamento:** 100 mi de brasileiros sem esgoto tratado.

✅ **Seja a Solução:** Use o app "Alerta Queimadas" (INPE), exija nota fiscal de descarte de eletrônicos e apoie ONGs como @sosma e @wwfbrasil.

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